Sábado, 09 de Novembro de 2024
49 9 9111-4949
Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Projeto prevê universalização do acesso à energia elétrica em município rural com central de geração

Deputado afirma que é uma contradição as pequenas cidades que abrigam centrais de produção de energia sofrerem com a falta de luz

11/10/2024 13h32
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1773/24 determina que os municípios do meio rural que possuam centrais de geração eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica terão prioridade nas metas de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a universalização será custeada com recursos de dois encargos cobrados na conta de luz dos consumidores brasileiros: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contradição
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o projeto de sua autoria visa resolver uma “flagrante contradição”: o fato de pequenas cidades que abrigam centrais de produção de energia elétrica sofrerem com a falta de distribuição de energia elétrica em toda a extensão municipal.

Continua após a publicidade
Anúncio

“O projeto procura assegurar que as concessionárias de distribuição forneçam o seu produto aos municípios, incluindo todos os seus povoados rurais”, disse Rocha.

Metas
As metas de universalização são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada distribuidora ou permissionária do país.

De acordo com a Lei 10.438/02 , as metas devem priorizar os municípios rurais com atendimento de energia elétrica domiciliar inferior a 85%, o que é mantida no projeto.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias