Licença maior por morte de familiar se houver doação de órgãos vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que aumenta o prazo da chamada licença nojo nos casos em que os familiares autorizem a doação de órgãos e tecidos. O texto aumenta em cinco dias consecutivos o prazo de afastamento do trabalho por falecimento de familiar próximo nos casos de doação de órgãos autorizada por familiares. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 3.170/2023 altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei 5.452, de 1943 ) e recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).

Pela lei, a duração da licença varia, sendo de dois dias consecutivos para colaboradores regidos pela CLT, 8 dias para funcionários públicos e 9 para professores. Acordos ou convenções coletivas também podem estabelecer regras da licença, concedida em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

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Astronauta Marcos Pontes argumenta que a mudança na lei garantirá mais tempo para reflexão por parte de familiares sobre os benefícios gerados pela doação de órgãos e tecidos e para lidar com os trâmites burocráticos relacionados ao falecimento, além de estimular o debate sobre o tema, promovendo doações e transplantes. Ele ressaltou que a proposta toca em dois pontos importantes.

— Há muitas pessoas precisando de doações, e certamente um evento de uma morte de um familiar é muito traumático. Então esse projeto vem nos dois sentidos. Tanto para aumentar a possibilidade de recuperação emocional das pessoas mais próximas com esse evento e também de ajudar, primeiro, na conscientização. As pessoas precisam perceber a necessidade da doação de órgãos no Brasil. [...] Uma pessoa que nós perdemos pode favorecer a vida de muitas outras.

Izalci Lucas, por sua vez, afirmou que, de acordo com estudos recentes, a falta de conhecimento sobre a vontade do falecido sobre a doação, o tempo insuficiente para a tomada de decisão, o medo e a inadequação do atendimento prestado pela equipe de saúde são as principais causas de negativa para a doação de órgãos.

— Segundo o Ministério da Saúde, atualmente mais de 60 mil pessoas aguardam por um órgão para transplante, sendo que mais de 37 mil esperam um transplante de rim e cerca de 370 pessoas aguardam a doação de um coração — destacou.

A votação foi conduzida pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE).