CMA analisa limpeza de água contaminada com microplástico nesta quarta

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar nesta quarta-feira (9), em reunião que começa às 9h, um projeto de lei que prevê sistema de remoção de microplásticos — que são pequenas partículas, com não mais do que cinco milímetros de diâmetro — de águas potáveis e residuais. De acordo com esse projeto ( PL 260/2024 ), o tratamento da água também deverá retirar “poluentes orgânicos persistentes” e desreguladores endócrinos — que são substâncias químicas que interferem no sistema humano de hormônios.

Para implementar tais medidas, o projeto determina o estabelecimento de “metas progressivas” pela entidade reguladora do saneamento básico. O texto altera a Lei 11.445, de 2007 .

O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A matéria será analisada apenas na CMA, onde deve receber a decisão final (terminativa) no Senado. O relator do projeto é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que apoia a proposta de forma integral.

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Animais de estimação

Na reunião da CMA também podem ser votados três projetos de lei sobre cuidados de animais de estimação após separação de casais, que estão sendo examinados conjuntamente:

• o PL 5.720/2023 , do senador Jayme Campos (União-MT);
• o PL 1.173/2024 , do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL ); e
• o PL 6.134/2023 , do senador licenciado Carlos Viana.

Relatora dessas propostas, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma versão alternativa (substitutivo) que prevê as novas regras no Código Civil ( Lei 10.406, de 2002 ). A “guarda” do animal será chamada “compropriedade”, a ser definida mediante acordo ou, caso não seja possível, por decisão do juiz.

Mudanças climáticas e biodiversidade

Mudanças na Política Nacional sobre Mudança do Clima (previstas no PL 4.816/2019 ) e a criação da Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas (prevista no PL 1.993/2024 ) também estão na pauta da reunião.

As alterações na Política Nacional sobre Mudança do Clima propostas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) determinam que haja avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos nessa política: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas. O senador Otto Alencar apresentou relatório favorável ao projeto.

Já a criação da Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Esse projeto busca dar instrumentos para o aprimoramento do estudo da biodiversidade brasileira. A senadora Damares Alves apresentou relatório favorável à matéria, com emendas.

Alessandro Vieira também é autor de outro projeto de lei que está na pauta da CMA: o PL 2.739/2024 , que cria punições para o mau uso de sistemas de alerta para desastres. O texto recebeu um substitutivo de seu relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

As punições previstas para a infração incluem:

• advertência;
• multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão;
• interdição das atividades relacionadas à operação dos sistemas de alerta;
• cassação da autorização para operar sistemas de alerta para desastres.