Projeto obriga indústrias a fabricarem equipamentos bivolt

O Projeto de Lei 2381/24 determina que todos os equipamentos elétricos produzidos no país sejam bivolt, com capacidade para funcionamento nas faixas de tensão 110V e 220V. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto considera como equipamentos elétricos todos os aparelhos e dispositivos
que necessitem de alimentação elétrica para funcionar.

Pela proposta, a regra valerá para itens nacionais ou importados. No último caso, os equipamentos deverão ser acompanhados de adaptadores ou fontes de alimentação, de acordo com normas técnicas brasileiras.

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Os fornecedores terão prazo para se ajustar à futura lei. O projeto, no entanto, não define esse prazo.

“A ideia é garantir a praticidade e a segurança aos consumidores, eliminando a necessidade do uso de transformadores ou adaptadores nesses equipamentos”, explicou o autor da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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