Comissão de Legislação Participativa discute Lei Geral da Polícia Penal
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (8), audiência pública sobre a importância de se criar um...
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (8), audiência pública sobre a importância de se criar uma Lei Geral da Polícia Penal.
A reunião atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, a criação de uma lei geral para regulamentar a atividade dos policiais penais (antigos agentes penitenciários) será um marco na estruturação das atividades de segurança pública.
"A implementação da Polícia Penal traz consigo a necessidade de discussões aprofundadas sobre suas funções, a integração com as demais forças de segurança e os impactos na administração penitenciária", diz Erika Kokay.
O debate será realizado no plenário 3, a partir das 10 horas.
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