Projeto obriga TCU a transmitir sessões ao vivo e guardar gravação por cinco anos

O Projeto de Lei 2952/24 determina que todas as sessões ordinárias de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sejam transmitidas ao vivo, via internet, além de serem gravadas e disponibilizadas ao público por período não inferior a cinco anos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Orgânica do tribunal .

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do projeto, afirma que a medida busca aprimorar os mecanismos de transparência no âmbito do TCU. A proposta é uma reação à decisão do tribunal de apagar os vídeos das sessões ordinárias do seu canal no YouTube, tomada em maio deste ano, mantendo apenas as transmissões ao vivo.

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“A decisão do TCU de não mais disponibilizar os vídeos das sessões ordinárias após a sua transmissão ao vivo vai na contramão da transparência”, disse Ventura.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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