Estado assina Termo de Cooperação para impulsionar a Regularização Ambiental e Fundiária das propriedades rurais

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) e o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa) firmaram um importante acordo de cooperação com o objetivo de facilitar a regularização ambiental de propriedades rurais. A parceria prevê a elaboração de projetos de regularização ambiental, que incluem a recuperação de áreas degradadas, e ações para a regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais. O Termo de Cooperação Técnica número 0113/2024 destaca a união de esforços para junto com os profissionais da agricultura do estado fortalecer os processos técnico-científicos, por meio de capacitações e assistência técnica nas atividades agropecuárias.

A parceria entre SAR e Icasa fortalece o setor agrícola e otimiza os recursos disponíveis, visando destacar as potencialidades das áreas rurais do estado, dando suporte técnico na análise de processos relacionados às propriedades rurais e maior precisão nas avaliações. O Termo cooperativo tem por finalidade: apoiar em processos de análise técnica garantindo precisão nas avaliações; realizar medições técnicas em propriedades rurais para a regularização fundiária e ambiental; elaborar pareceres e projetos técnicos que visem a melhoria das atividades produtivas nas propriedades rurais; auxiliar na regularização das propriedades rurais garantindo que estejam em conformidade com a legislação ambiental; recuperar áreas degradadas por meio da elaboração de projetos de recuperação ambiental e desenvolver ações que contribuam nas práticas agropecuárias e na conservação ambiental em Santa Catarina.

Conforme o secretário de estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, o termo de cooperação é mais um compromisso assumido para ajudar os produtores em suas propriedades, fomentando a produção agropecuária e recuperando áreas ambientais em Santa Catarina. “Nossa preocupação é garantir condições para o agricultor permanecer no campo, promovendo o desenvolvimento e a sustentabilidade e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao setor e na recuperação de áreas ambientais”.

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Segundo o conselheiro executivo do Icasa, Osvaldo Miotto Junior essa parceria é de grande relevância para o fortalecimento da agricultura catarinense. “Este plano de trabalho cooperativo visa garantir a eficiência e eficácia do setor, objetivando ações essenciais, que vão resultar em documentos norteadores e importantes para todo estado, a elaboração dos Planos de Recuperação Ambiental e regularização fundiária”, destaca.