Deputados analisam projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos; acompanhe

A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto de Lei 4266/23 , do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena.

Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos.

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