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Câmara aprova pedido de urgência para aumento da pena de feminicídio; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei: O Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicí...
26/08/2024 19h18
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei:
- O Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena; e
- O Projeto de Lei 6212/23, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para permitir a consulta ao nome e CPF de condenados por esse crime.
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