Projeto obriga o SUS a divulgar on-line listas de espera para atendimento

O Projeto de Lei 2579/24 torna obrigatória a divulgação on-line da lista de espera para a realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Segundo o texto, as filas operadas pelas centrais de regulação de vagas do SUS deverão ser divulgadas com informações dos pacientes e dos procedimentos a serem realizados. Para preservar o direito à privacidade, a identificação será feita pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo protocolo de atendimento.

O deputado Marx Beltrão (PP-AL) explica que o sistema de regulação de vagas, parte integrante do SUS, encaminha pacientes para unidades de atendimento de acordo com as necessidades de cada caso.

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“A regulação direciona pacientes atendidos pelo SUS desde a atenção primária, ambulatorial até a assistência hospitalar", detalha o parlamentar. Segundo Beltrão, é "indispensável que se dê ampla publicidade e transparência aos dados que compõem a fila de espera, para controle e acompanhamento social”.

O que deve ser divulgado
O projeto determina ainda que as listas de espera deverão detalhar cada modalidade de procedimento, como consultas, exames, cirurgias, terapias, entre outros, e as respectivas justificativas médicas para os procedimentos.

Deverão ser divulgadas, segundo o projeto, entre outras informações:

• a data e horário agendados para atendimento;
• a posição que o paciente ocupa na fila de espera;
• o grau de risco do paciente com a respectiva justificativa médica; e
• a relação dos pacientes já atendidos.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.

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