Comissão aprova projeto que garante equipamentos para pessoas com deficiência em hospitais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3692/19 , que obriga hospitais e similares a oferecerem instrumentos, aparelhos, equipamentos e materiais adequados à assistência das pessoas com deficiência.

O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “Além da acessibilidade, essa proposta dará um impulso ao aperfeiçoamento de equipamentos e aparelhos, o que beneficiará muitas pessoas”, disse.

O projeto, já aprovado pelo Senado, acrescenta a exigência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência . Essa mesma norma já prevê que os estabelecimentos de saúde ofereçam as condições de acessibilidade.

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“É preciso promover mudanças na lei para que as pessoas com deficiência não deixem de receber, por questões práticas e operacionais, a atenção à saúde que necessitam”, disse o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência .

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