Projeto aprovado isenta patrimônio de dirigentes do pagamento de danos causados por torcida

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 174/24 , que exclui a responsabilização, com o próprio patrimônio, de dirigentes das torcidas organizadas nos eventuais danos causados por torcedores.

O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), recomendou a aprovação da proposta. “Não há razão para a responsabilização, com próprio patrimônio, dos dirigentes ante a dificuldade de controlar quem veste a camisa das torcidas organizadas”, disse.

Atualmente, pela Lei Geral do Esporte , o dever de reparar quaisquer danos será responsabilidade da torcida e dos dirigentes, que responderão solidariamente, inclusive com próprio patrimônio. O projeto acaba com essa possibilidade.

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“A violência nos estádios continua uma ameaça iminente em dias de jogos, com mortes, diferentes agressões e depredação de patrimônio público e privado”, comentou o autor da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

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