A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 715/23 , que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra.
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73 , são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.
Mais informações em instantes
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal 
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio Mín. 10° Máx. 21°
