Comissão aprova alteração de regras para remoção de veículos em feriado ou fim de semana

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro sobre a remoção de veículos para depósito do órgão de trânsito em feriado ou final de semana.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), para o Projeto de Lei 3575/20 , do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O relator fez ajustes na proposta, que originalmente proibia qualquer remoção nesses dias.

Assim, na falta de pagamento de multas, taxas e outros encargos, o veículo ficará sob custódia até o próximo dia útil, quando o condutor deverá quitar os débitos, sob pena de remoção. Essa regra só valerá nas cidades sem depósito de veículos.

Continua após a publicidade

“Seja por esquecimento, falta de tempo ou por algum motivo de força maior, a verdade é que qualquer cidadão pode estar sujeito a ter o veículo removido por atraso no pagamento de taxas ou impostos”, afirmou Neto Carletto.

“O objetivo é possibilitar que a população pague esses débitos o mais rápido possível sem que tenha de arcar com as despesas do guincho e do depósito”, completou o deputado Eduardo da Fonte, autor da versão original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei