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Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Câmara analisa criação do cadastro de condenados por violência contra a mulher; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1099/24, da depurada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condena...

12/06/2024 às 18h45
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Mario Agra/Câmara dos Deputados
Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1099/24, da depurada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, com informações de pessoas condenadas por crimes dessa natureza.

Segundo o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, resguardado o direito de sigilo do nome da ofendida.

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