ANTT estuda estender em 15 anos concessão da BR 101 em SC para incluir obra e conter deslizamentos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda estender em 15 anos a concessão da BR-101 em Santa Catarina para a empresa Arteris Litoral Sul, com o objetivo contemplar a construção de dois túneis na região do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça.

O problema na região do Morro dos Cavalos é crônico: em época de chuva, é comum ocorrerem deslizamentos e interdição da BR-101 - e foi o que aconteceu em abril. A rodovia, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul e Paraná, ficou totalmente interditada por 50 horas, e seguiu com bloqueios parciais por quatro dias.

Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues explicou que a agência recebeu proposta de extensão do contrato da Arteris Litoral Sul e deve protocolar o pedido na Câmara de Solução Consensual do Tribunal de Contas da União (TCU) em breve. Segundo ele, se realizada ainda neste contrato, que durará mais nove anos (até 2033), a obra teria forte impacto sobre a tarifa de pedágio.

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“Com 15 anos adicionais aos nove anos, isso permitiria a gente ter uma tarifa adequada à realidade do catarinense e permitiria incluir uma quantidade de obras maior”, disse. Conforme ele, a construção dos túneis na região do Morro dos Cavalos seria contemplada logo nos primeiros anos do contrato repactuado, e a tarifa aumentaria à medida que as obras fossem entregues.

Contrato atual
O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), a pedido da deputada Daniela Reinehr (PL-SC).

“Quando eu fiz o requerimento, nós estávamos vivendo um deslizamento bastante grave no Morro dos Cavalos, algumas pessoas ficaram dias trancadas na rodovia", destacou a deputada. "Este é um tema que, para nós, é muito caro há bastante tempo, que já esteve em planejamento, estes dois túneis no Morro dos Cavalos, e infelizmente ele foi deixado de fora do contrato de concessão”, relatou. O contrato de concessão com a Arteris Litoral Sul foi assinado em 2020.

Solução definitiva
Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina, Dagnor Schneider acredita que a obra para a construção dos túneis deveria ser contemplada ainda no atual contrato, e não numa eventual extensão. Segundo ele, a incorporação da obra, estimada em R$ 1 bilhão, poderia ser absorvida no contrato atual com o aumento de tarifa de pedágio em R$ 1. Ele lembrou que o projeto de construção dos túneis está sendo discutido desde 2010.

Na avaliação dele, a obra é necessária, mas não resolve definitivamente os problemas enfrentados pelo setor na estrada. “Nós precisamos ter muita clareza que os projetos que estarão contemplados na eventual extensão do contrato representem a solução que o estado de Santa Catarina precisa, este é o ponto de atenção. E até agora nós não vimos ainda qual a proposição de solução”, disse.

Para ele, caso o contrato seja estendido em 15 anos, totalizando 24 anos, deve contemplar a construção de uma rodovia paralela à BR 101, denominada Rodovia Litorânea. “A renovação ou a extensão do contrato deve efetivamente contemplar obras, e falo em obras que devem olhar também para a rodovia paralela à BR 101”, afirmou. “Esse é um projeto estratégico para a solução definitiva do problema de fluidez de trânsito, independentemente da obra no Morros dos Cavalos, que é uma obra necessária”, acrescentou.

Impacto climático
Presidente da Câmara de Transporte e Logística, representando a Federação das Indústrias de Santa Catarina, Egídio Martorano, por sua vez, acredita que “não há tempo hábil para (a Arteris) absorver o impacto da construção dos túneis sem que ocorra aumento significativo de pedágio”. Ele defende a extensão da concessão em mais 15 anos, para permitir a execução da obra sem afetar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa concedente.

Na audiência, o diretor-geral da ANTT ressaltou que as situações extremas no clima vêm afetando a malha rodoviária, e que chuvas não eram esperadas na região do Morro das Baleias em abril. “Com isso todas as nossas infraestruturas precisam passar por revisão para que tenham maior resiliência climática”, alertou.