Comissão avalia criminalização de apologia a tortura ou ditadura

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) reúne-se nesta quarta-feira (8), às 14h, para analisar um projeto de lei que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.

O PL 2.140/2020 , do senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o Código Penal ao tipificar essas condutas e prever o agravamento da pena nas hipóteses de o crime ter sido cometido por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou por meio da utilização de perfis falsos de redes sociais.

Relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria recebeu parecer favorável, sem emendas. O projeto passará ainda pela análise das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ).

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Rede social

Outro item da pauta é o projeto que prevê a punição de invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de conta. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL 4.400/2021 recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Weverton (PDT-MA).

Segundo a autora, vem aumentando o número de ocorrências de apropriação de contas alheias em rede social, como Instagram ou Facebook. “As vítimas geralmente são empresas ou influenciadores digitais, que dependem da rede social para o seu sustento. O hacker invade a conta e altera os dados de titularidade, de modo que o verdadeiro dono do perfil fica sem acesso à sua conta”, explica.

A matéria será analisada ainda na CCJ e na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Título

A CDD também analisa o PL 932/2024 , que confere ao município da Estância Turística de Itu, em São Paulo, o título de Capital Nacional do Berço da República. A matéria é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O projeto recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Omar Aziz (PSD-AM). Terminativo na comissão, se for aprovado o projeto segue diretamente para a Câmara, salvo se houver recurso para análise em Plenário.