Audiência na Câmara discute impactos do Perse no orçamento federal

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (23) os custos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos.

O fim do programa está previsto em duas medidas provisórias ( 1202/23 e 1208/24 ) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A iniciativa é alvo de críticas.

Nesta semana, após um acordo entre governo e oposição, o relator retirou a parte do Perse do texto da MP 1202 . O tema já está em um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, em regime de urgência: PL 1026/24 , que restringe o programa para 12 atividades econômicas e estabelece a reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores.

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Custos questionados
"Os benefícios fiscais do Perse tiveram início em março de 2022, com duração estabelecida em cinco anos", explica o deputado Mersinho Lucena (PP-PB), que pediu a realização da audiência.

Segundo ele, ao editar a medida provisória que extingue o Perse (1202), o governo alegou que o programa custa entre R$ 17 bilhões e 32 bilhões anuais e que a previsão orçamentária é de pouco mais de R$ 5 bilhões anuais.

Lucena argumenta, no entanto, que no ano passado o Congresso reformulou a Lei do Perse, reduzindo a número de atividades econômicas contempladas, o que representou "uma diminuição de custo fiscal do programa superior a 80%".

Em função da ausência de divulgação de dados oficiais que comprovem os números do governo, Lucena afirma que entidades do setor de turismo e eventos apresentaram um estudo estimando o custo do Perse em R$ 6,5 bilhões.

Debatedores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estão entre os gestores convidados a discutir o assunto com os parlamentares.

• Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 10.