CRA analisa criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes

A Comissão de Agricultura (CRA) analisa nesta quarta-feira (6), a partir de 13h45, projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes.

O PL 699/2023 , do senador Laércio Oliveira (PP-SE), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Se aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação do Plenário do Senado.

A proposição permite às empresas beneficiárias do Profert adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, sem a cobrança do PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação, sendo aplicados suspensão do pagamento do imposto, alíquota zero ou isenção conforme ocorra essa aquisição.

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Terras indígenas

Também está na pauta da comissão requerimento para audiência pública sobre as diretrizes e os procedimentos adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023.

“A preocupação com o acirramento dos ânimos, o clima de tensão no campo e o aumento da frequência de conflitos é latente, visto que os processos de demarcação das terras indígenas reivindicadas se prolongam há anos e, atualmente, estão suspensos por decisão judicial”, diz o autor do requerimento, senador Sergio Moro (União-PA).