Projeto define prazo para diagnóstico e início do tratamento de câncer de próstata pelo SUS

O Projeto de Lei 202/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar os exames para o diagnóstico do câncer de próstata em até 30 dias após a prescrição médica. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, determina ainda que o tratamento pelo SUS seja iniciado, no máximo, 30 dias após o diagnóstico.

O projeto altera o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata e prevê punição administrativa para os gestores que descumprirem a medida.

Chance de cura
Autor do projeto, o deputado Fábio Teruel (MDB-SP) argumenta que definir os prazos para diagnóstico e tratamento em lei reduz a incerteza e a ansiedade dos pacientes, além de aumentar as chances de cura.

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“Estabelecer prazos específicos pode garantir que os pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer de próstata recebam atendimento médico de forma rápida e eficiente”, diz o deputado.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o Brasil registrou 71.730 novos casos de câncer de próstata em 2023, o com maior incidência entre os homens. Dados de 2020 mostram um 15.841 homens morreram em decorrência de câncer de próstata no País, o que equivale a 15,30 mortes a cada 100 mil homens.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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