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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a pa...
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Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem
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26/12/2023 - 16h42
Família de vítima de covid deverá ser indenizada em R$ 1,4 milhão
A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 mil...
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26/12/2023 - 15h20
Restrospectiva 2023: focado na desjudicialização e viabilização de políticas públicas, trabalho da PGE gera economia de mais de R$ 3 bilhões
Cobrança da dívida ativa, economia em processos judiciais e modernização institucional estão entre as conquistas do anoAo longo do ano de 2023, o t...
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26/12/2023 - 12h07
TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e volto...
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26/12/2023 - 08h23
Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e STF em lados opostos
Segundo o professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Wallace Corbo, agora o Brasil tem uma lei que con...
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Congresso e STF divergem sobre a tese do Marco Temporal
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24/12/2023 - 15h55
Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ
A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superi...
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21/12/2023 - 20h55
STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda
Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.Os ministros Fachin, R...
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21/12/2023 - 15h37
Defensoria pede para Supremo proibir apreensão de adolescentes no Rio
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de adolescentes em situações q...
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20/12/2023 - 20h45
Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso
Barroso também elogiou a promulgação da Reforma Tributária e disse que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro."Tenho expectativa de qu...
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20/12/2023 - 17h02
Toffoli suspende multa de R$ 10 bi prevista em acordo com a J&F
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo ...
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20/12/2023 - 15h15
Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal
Sônia Guajajara explicou que o trabalho da pasta em 2023 focou na articulação com outros ministérios que têm interface com os povos indígenas, como...
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20/12/2023 - 12h03
MPF pede R$ 10 milhões à União para acolhida de refugiados afegãos
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos, para que o ...
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