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Justiça derruba liminar que interferiu no andamento do maior concurso da educação de Santa Catarina
Atuação da PGE/SC demonstrou que elaboração do edital do certame não descumpriu legislação e, desse modo, viabilizou a continuidade do processo sel...
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07/08/2024 - 18h46
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconsti...
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07/08/2024 - 17h16
AGU cobra R$ 56 milhões de cinco condenados pelos atos golpistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8...
Justiça
07/08/2024 - 17h01
Julgamento de recurso de ação que responsabiliza jornal é suspenso
A decisão do Supremo sobre responsabilização da imprensa foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jorn...
Justiça
07/08/2024 - 13h15
STF prorroga por 45 dias conciliação sobre voto da União na Eletrobras
O caso envolve a constitucionalidade de parte daLei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional...
Justiça
07/08/2024 - 08h01
Samarco, Vale, BHP e Renova são condenadas por “narrativa fantasiosa”
Embora divulgada nessa terça-feira (6) pelo MPF, a decisão foi assinada há duas semanas. Conforme a condenação, além de pagar R$ 56 milhões por dan...
Justiça
06/08/2024 - 20h01
TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições
Nesta terça-feira (6), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evit...
Justiça
06/08/2024 - 18h16
STF torna réu acusado de convocar pessoas para atos golpistas de 8/1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (6) maioria de votos para tornar réu Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior,...
Justiça
06/08/2024 - 16h46
Maioria do STF torna ré acusada de escrever "Perdeu, mané" na estátua
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (6) maioria de votos para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, mulher...
Justiça
06/08/2024 - 13h00
STF suspende julgamento sobre equiparação de licença-maternidade
As servidoras gestantes também podem tirar 120 dias de licença, mas sem a possibilidade de prorrogação. As adotantes só têm direito a 90 dias. A li...
Justiça
05/08/2024 - 22h01
Apib cobra suspensão de marco temporal e avalia deixar comissão do STF
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação d...
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05/08/2024 - 19h00
PGE reforça posição de Santa Catarina em audiência de conciliação do marco temporal no STF
Convocação do ministro Gilmar Mendes é a primeira de uma série que ocorrerá até dezembro e envolve comissão que vai tratar das ações relacionadas à...
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05/08/2024 - 11h03
STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto
Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o...
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02/08/2024 - 20h21
Massacre de Paraisópolis: Justiça ouve duas testemunhas de defesa
O massacre ocorreu na noite de 1 de dezembro de 2019, em um baile funk em Paraisópolis. Os jovens assassinados foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Hen...
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02/08/2024 - 17h36
STF julga equiparação de licenças para mães biológicas e adotivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equipa...
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