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Projeto acrescenta a pena de multa à prisão para crimes de homicídio e lesão corporal

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 14h55 Projeto acrescenta a pena de multa à prisão para crimes de homicídio e lesão corporal Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

INPI alerta para a importância do registro da propriedade intelectual

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 14h43 INPI alerta para a importância do registro da propriedade intelectual Em sessão solene na Câmara dos Deputados, presidente do órgão informa que apenas 25% das patentes registradas no País são de brasileiros

Projeto não permite punir médico em caso de sobrecarga de trabalho

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 13h20 Projeto não permite punir médico em caso de sobrecarga de trabalho Alegação de excesso de trabalho deverá ser comprovada; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto amplia a divulgação dos estoques de medicamentos do SUS

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 13h20 Projeto amplia a divulgação dos estoques de medicamentos do SUS Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 13h20 Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União Débitos (tributários ou não) poderão ser parcelados ou pagos à vista com desconto nas multas; a Câmara analisa a proposta

Projeto cria política de combate à discriminação contra pobreza

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h35 Projeto cria política de combate à discriminação contra pobreza A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que preconiza o respeito a pessoas em situação de rua

Projeto prevê incentivo para a formação de médicos geneticistas no Brasil

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h35 Projeto prevê incentivo para a formação de médicos geneticistas no Brasil Texto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatório no SUS o exame espirométrico para pacientes em tratamento contra tabagismo

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h35 Projeto torna obrigatório no SUS o exame espirométrico para pacientes em tratamento contra tabagismo Texto será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto mantém como herdeira mulher que matar o companheiro em legítima defesa

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h35 Projeto mantém como herdeira mulher que matar o companheiro em legítima defesa Também será mantido na sucessão filho que matar o pai para defender-se de violência

Projeto fixa jornada de trabalho na indústria de abate e processamento de carnes em 40 horas semanais

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h19 Projeto fixa jornada de trabalho na indústria de abate e processamento de carnes em 40 horas semanais Objetivo da proposta é reduzir o número de acidentes de trabalho, que o deputado atribui a uma carga horária excessiva

Projeto proíbe discriminação na contratação de empregado por ser parente de político

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h00 Projeto proíbe discriminação na contratação de empregado por ser parente de político Na Câmara, proposta precisa ser analisada por duas comissões temáticas

Projeto regulamenta tributação de operações com combustíveis

Câmara dos Dep... 30/04/2024 - 11h00 Projeto regulamenta tributação de operações com combustíveis Reforma tributária determinou que tributação do setor deve incidir apenas uma vez na cadeia de produção e ter alíquotas uniformes

Comissão promove debate sobre autorização para uso de remédio para distrofia muscular

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 20h59 Comissão promove debate sobre autorização para uso de remédio para distrofia muscular Deputado pede agilidade da Anvisa para autorizar o registro do medicamento no Brasil

Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 20h40 Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara

Procuradora do Trabalho diz que falta comprometimento das empresas com prevenção de acidentes

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 19h50 Procuradora do Trabalho diz que falta comprometimento das empresas com prevenção de acidentes Audiência na Comissão de Trabalho debateu medidas relacionadas ao Abril Verde, que promove a conscientização sobre segurança e saúde do trabalhador

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