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Projeto impede tributação federal de incentivo estadual concedido a empresa
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11/07/2024 - 15h00
Para especialistas, oferecer informações de forma simples é desafio dos portais da administração pública
A avaliação foi feita por representantes da Câmara, do CGU e do TCU; índice de transparência dos portais públicos brasileiros é de 57,92%
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Câmara aprova criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social
Já aprovada pelo Senado, proposta será enviada para sanção presidencial
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11/07/2024 - 14h00
Plenário aprova urgência para proposta de fundo em infraestrutura social; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) pedido urgência para o Projeto de Lei 858/24 , que autoriza o Poder Executivo a criar o Fun...
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11/07/2024 - 14h00
Câmara analisa proposta de fundo de infraestrutura social; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 858/24, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em ...
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11/07/2024 - 14h00
Nova lei fixa idade máxima para veículos usados em autoescolas
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
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11/07/2024 - 09h01
Comissão discute impacto do custo da energia elétrica e do gás no orçamento das famílias
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (11) seminário para discutir os resultados do estudo Jus...
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11/07/2024 - 00h01
Câmara aprovou sistema tributário mais ágil e mais simples, diz Lira
Presidente da Câmara comemorou a aprovação do projeto que regulamenta a reforma tributária
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11/07/2024 - 00h01
Cashback para famílias de baixa renda é um dos principais pontos do texto aprovado, diz relator
Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado
Câmara dos Dep...
10/07/2024 - 20h01
Deputados aprovam texto-base de projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em rel...
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10/07/2024 - 19h03
Concluída fase de discussão da proposta que regulamenta a reforma tributária; acompanhe
Texto está em análise no Plenário da Câmara
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10/07/2024 - 17h32
Câmara entrega Prêmio Zilda Arns em homenagem a defensores dos direitos dos idosos
Premiação foi entregue nesta quarta-feira
Câmara dos Dep...
10/07/2024 - 16h47
Deputados discutem proposta que regulamenta a reforma tributária; acompanhe
Está em discussão, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária. Mais de 30...
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10/07/2024 - 14h34
Projeto estende meia-entrada para estudantes de cursinhos e idiomas
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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10/07/2024 - 13h30
Relator apresenta mudanças para proposta de regulamentação da reforma tributária; acompanhe
Texto de Reginaldo Lopes traz duas mudanças no cashback de impostos: sobre CPF do beneficiário e alíquota a ser devolvida
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