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Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h16 Projeto da Câmara criminaliza comércio de cigarro eletrônico A proposta está sendo analisada pelos deputados

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Projeto dispensa perícia para quem tem carteira de identidade específica de pessoa com autismo

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 08h45 Projeto dispensa perícia para quem tem carteira de identidade específica de pessoa com autismo A proposta está em análise na Câmara dos Deputados; para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado

Projeto proíbe plataformas de streaming de limitar acesso apenas à residência do usuário

Câmara dos Dep... 18/07/2024 - 12h46 Projeto proíbe plataformas de streaming de limitar acesso apenas à residência do usuário Deputado afirma que, se o serviço pode ser acessado de dispositivos móveis, não pode ser limitado a um endereço

Projeto prevê indenização para clube formador que perde jovem atleta para outra modalidade esportiva

Câmara dos Dep... 18/07/2024 - 12h46 Projeto prevê indenização para clube formador que perde jovem atleta para outra modalidade esportiva Deputado afirma que clubes investem muito na formação desse atleta; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto cria mecanismos para aumentar transparência em fundos de telecomunicações

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Câmara dos Dep... 18/07/2024 - 11h17 Projeto de lei inclui plantio de árvores, jardins e hortas entre as medidas socioeducativas Conforme a proposta, medidas valerão para quem cometer crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e meio ambiente

Proposta define regras para rotulagem da carne bovina

Câmara dos Dep... 18/07/2024 - 10h31 Proposta define regras para rotulagem da carne bovina Texto está em análise na Câmara dos Deputados; se aprovado, também terá de ser votado no Senado Federal

Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal

Câmara dos Dep... 18/07/2024 - 09h16 Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente

Relator aponta impunidade e falhas na reparação do crime socioambiental de Brumadinho

Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 19h01 Relator aponta impunidade e falhas na reparação do crime socioambiental de Brumadinho Pedro Aihara apresentou relatório à comissão da Câmara sobre fiscalização dos rompimentos de barragens

Projeto institui programa para implementar políticas de redução de vítimas no trânsito

Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 17h49 Projeto institui programa para implementar políticas de redução de vítimas no trânsito Proposta é inspirada em experiência sueca, que conseguiu zerar mortes de pedestres e ciclistas

Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 15h18 Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres Deputada diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei

Projeto torna crime fazer saudação de organização criminosa

Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 14h48 Projeto torna crime fazer saudação de organização criminosa Se a lei pune quem exalta o nazismo, tem que punir também quem exalta outras facções criminosas, afirma o autor do projeto

Projeto obriga poder público a disponibilizar espaços para pessoas com deficiência promoverem debates

Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 14h18 Projeto obriga poder público a disponibilizar espaços para pessoas com deficiência promoverem debates Esses espaços deverão ser acessíveis; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto reduz prazo de vencimento de letras de crédito para 90 dias

Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 12h48 Projeto reduz prazo de vencimento de letras de crédito para 90 dias Recentemente o governo ampliou o prazo para resgate desses investimentos; a Câmara analisa a proposta

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