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Câmara 29/11/2024 - 15h30 Comissão aprova definição em lei do piso salarial para professores indígenas Piso salarial nacional dos professores da educação básica já é definido em lei, mas regra não tem sido cumprida no magistério indígena

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Comissão aprova proposta que proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

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Comissão aprova mudanças do Senado sobre regulamentação do turismo colaborativo

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