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Comissão aprova proposta que concede validade permanente para atestado de fibromialgia

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Comissão aprova projeto que exige placas informativas sobre reparação de dano ambiental

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Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação da profissão de podólogo

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Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê

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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de diplomas de curso superior

Câmara 13/12/2024 - 13h36 Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de diplomas de curso superior A proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara

Comissão rejeita proposta que estendia benefícios fiscais aos jogos eletrônicos de uso doméstico

Câmara 13/12/2024 - 13h06 Comissão rejeita proposta que estendia benefícios fiscais aos jogos eletrônicos de uso doméstico A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que estendia benefícios fiscais da Lei de Informática a jogos...

Comissão aprova projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher

Câmara 13/12/2024 - 12h38 Comissão aprova projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Comissão aprova proposta de validade vitalícia para credencial de estacionamento de pessoa idosa

Câmara 13/12/2024 - 12h08 Comissão aprova proposta de validade vitalícia para credencial de estacionamento de pessoa idosa Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado

Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para reaproveitar dados de licenciamento ambiental

Câmara 13/12/2024 - 11h00 Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para reaproveitar dados de licenciamento ambiental Projeto de lei seguirá para nova análise do Senado

Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação da profissão de agroecólogo

Câmara 13/12/2024 - 10h31 Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação da profissão de agroecólogo O Senado ainda precisa discutir a proposta

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