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Câmara 26/03/2025 - 01h20 Participantes de debate apontam formas de violência contra a mulher e destacam importância de procuradorias Secretárias alertam para aumento dos índices de violência doméstica e apontam soluções

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Câmara 25/03/2025 - 13h01 Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva Proposta também atinge posse de político eleito; a Câmara dos Deputados analisa o assunto

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Câmara 25/03/2025 - 11h26 Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

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Câmara 25/03/2025 - 10h42 Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 25/03/2025 - 10h42 Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...

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