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Câmara 28/03/2025 - 15h07 Projeto prevê 40 anos de cadeia para assassinato em emboscada com arma de uso restrito A Câmara analisa a proposta

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Câmara 28/03/2025 - 14h08 Projeto atualiza Código de Trânsito para incluir veículos elétricos na categoria B Deputado afirma que a lei precisa ser ajustada porque carro elétrico é mais pesado; a Câmara dos Deputados está discutindo a mudança

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Câmara 28/03/2025 - 14h08 Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro Regime aduaneiro especial permite a isenção de tributos na importação de equipamentos para atividades de pesquisa e lavra de petróleo

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Câmara 28/03/2025 - 12h08 Projeto busca dar clareza a regras de cancelamento de passagem e restituição de valores O Projeto de Lei 4857/24 altera o Código Civil para incluir novas regras de restituição dos valores de passagens não utilizadas, fixando prazo pa...

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Câmara 28/03/2025 - 11h36 Projeto regulamenta pré-candidatura para a OAB Proposta permite que advogados se apresentem como pré-candidatos antes do registro da chapa; a Câmara dos Deputados discute o assunto

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