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Comissão aprova criação do crime de estupro virtual de vulnerável e aumento de penas

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Comissão aprova punição para assédio bancário contra aposentados e beneficiários do BPC

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Comissão aprova extensão de tratados de não bitributação a empresas do Simples Nacional

Câmara 21/08/2025 - 13h42 Comissão aprova extensão de tratados de não bitributação a empresas do Simples Nacional A Câmara analisa a proposta

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Câmara 21/08/2025 - 13h42 Comisssão aprova projeto que obriga rastreamento de risco de morte materna e neonatal no pré-natal Para virar lei, projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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