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Projeto propõe regras para dar mais transparência às emendas parlamentares na saúde

Câmara 04/11/2025 - 13h24 Projeto propõe regras para dar mais transparência às emendas parlamentares na saúde Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto torna mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio

Câmara 04/11/2025 - 12h52 Projeto torna mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio O Projeto de Lei 797/25 altera a Lei de Execução Penal para tornar mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados pela prática de...

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Câmara 04/11/2025 - 12h52 Deputados podem votar projeto contra mineração ilegal em terras indígenas; ouça Votação pode acontecer uma semana antes da COP 30, que ocorre entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA)

Projeto exige ficha limpa para integrantes do Conanda

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Projeto inclui unidades de saúde das PMs no piso constitucional da saúde

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Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz

Câmara 04/11/2025 - 11h36 Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz Segundo o texto, esses devedores são empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem j...

Projeto proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência sobre tarifas ou canal de contestação

Câmara 04/11/2025 - 10h35 Projeto proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência sobre tarifas ou canal de contestação Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Projeto revoga dispositivo que limita ações por improbidade administrativa

Câmara 04/11/2025 - 10h35 Projeto revoga dispositivo que limita ações por improbidade administrativa Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão debate violência política nas universidades brasileiras

Câmara 04/11/2025 - 09h12 Comissão debate violência política nas universidades brasileiras A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4) audiência pública para discutir a escalada da violência polít...

Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública

Câmara 04/11/2025 - 08h56 Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública Segundo deputado, Brasil perde R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal e parte desses recursos ilícitos alimenta as facções criminosas

Comissão debate negociação coletiva no serviço público

Câmara 04/11/2025 - 08h30 Comissão debate negociação coletiva no serviço público A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir a negociação co...

Deputados analisam projeto que possibilita gastos de até R$ 3 bi em defesa nacional; acompanhe

Câmara 04/11/2025 - 00h22 Deputados analisam projeto que possibilita gastos de até R$ 3 bi em defesa nacional; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, do Senado, que permite a exclusão de até R$ 3 bilhões da meta de r...

Câmara aprova projeto que permite ao governo ampliar gastos com defesa nacional em até R$ 3 bilhões

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Projeto do governo endurece penas e amplia combate ao poder econômico de facções criminosas

Câmara 04/11/2025 - 00h22 Projeto do governo endurece penas e amplia combate ao poder econômico de facções criminosas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que obriga operadoras a fornecer dados sobre celulares roubados

Câmara 03/11/2025 - 17h57 Comissão aprova projeto que obriga operadoras a fornecer dados sobre celulares roubados O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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