Criciúma | 25.03.2021 | 17h17 Geral

Lockdown voluntário sem salário não tem adesão de servidores em Criciúma

O 'lockdown sem remuneração' implantado pela prefeitura de Criciúma, não teve nenhuma adesão na primeira semana, segundo a prefeitura. A medida anunciada no dia 17 de março permite que servidores municipais se afastem das atividades para reduzir o risco de Covid-19, desde que abram mão do salário.

O decreto que autorizou a licença sem remuneração para servidores por conta da Covid-19 permanece em vigor. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp), Jucélia Vargas, os servidores são contrários à medida. Segundo a líder da categoria, o ato que joga a população contra os funcionários e é desnecessário.

Conforme o estatuto do município, a licença sem remuneração a servidores municipais já estava prevista antes mesmo da pandemia. Por isso, para o sindicato, o atual decreto não tem sentido. Além disso, segundo Jucélia, o decreto poderia prejudicar o atendimento do município caso os servidores da saúde aderissem ao lockdown voluntário.

"Ninguém aderiu. Os servidores são responsáveis. Nenhum momento nós pedimos lockdown para os servidores, mas sim pedimos restrições para a população. Ele [decreto] não tem fundamento nenhum", comentou.

Decreto com a medida
O decreto foi anunciado em rede social pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB). Durante a transmissão, o político criticou pedidos de fechamento de atividades e disse que era fácil pedir "lockdown quando a geladeira está cheia e o salário garantido" (relembre no vídeo abaixo).

"Estou assinando o decreto de lockdown na prefeitura de Criciúma. Lembrando só um detalhe: lockdown sem remuneração. Não quer vir trabalhar? Não tem problema. Quer se cuidar? Ótimo. Vai ficar em casa, mas não vai receber salário", disse o prefeito.

Em julho de 2020, os agentes públicos que estavam no grupo de risco foram autorizadas para o exercício de teletrabalho. Para isso, era necessário apresentar condições para prestar remotamente os serviços.

Na época para a adoção do regime estava previsto para portador de doenças crônicas, comprovadas por laudo ou relatório médico; com 60 anos ou mais; gestante; e portador de imunossupressão. O decreto perdeu a validade dia 31 de dezembro de 2020.

Com 217,3 mil habitantes, o município tem 26,4 mil casos da doença e 313 mortes, segundo boletim do governo estadual divulgado na quarta-feira (24).

Decreto
Segundo o decreto 539 publicado no Diário Oficial, os servidores poderão, "por questões pessoais, solicitar a licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração, tendo como justificativa a pandemia".

O texto afirma ainda que a licença poderá ser concedida pelo tempo que durar a situação de calamidade pública reconhecida em Santa Catarina. O prazo atual é até 30 de junho de 2021.

Conforme o texto, o secretário responsável pela pasta onde o servidor trabalha deverá analisar a possibilidade de afastamento, sem que ocorra prejuízo ao serviço público.

Em caso de deferimento, será possível a contratação temporária para suprir a ausência do servidor afastado. A medida não restringe as áreas de atuação dos servidores, ou seja, o pedido de concessão poderá ser feito para os profissionais dos serviços essenciais como saúde e educação.

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Fonte: G1 Santa Catarina