Chapecó | 27.03.2021 | 09h09 Política

Governador de SC será afastado após 2º pedido de impeachment

O tribunal de julgamento do 2º pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aceitou parcialmente nesta sexta-feira (26) a denúncia contra ele no caso da compra dos respiradores. Com isso, Moisés será afastado do cargo por até 120 dias a partir da próxima terça-feira (30).

Enquanto ele não estiver no posto, o estado será comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

O pedido de impeachment está relacionado à compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação, feita no início da pandemia da Covid-19.

Como a denúncia foi aceita, Moisés será julgado por crime de responsabilidade em outra data a ser definida. Se for condenado, perde o cargo de forma definitiva e Daniela Reinehr assume. Essa é a segunda vez que ele é afastado do cargo em cinco meses.

Os cinco desembargadores e um dos cinco deputados estaduais integrantes do tribunal especial de julgamento entenderam que o chefe do Executivo teria conhecimento da compra dos equipamentos sem a observância das prescrições legais. Por isso, ele será afastado. A sessão foi virtual, começou às 9h05 e terminou por volta de 23h30.

Em relação às denúncias apresentadas, o julgamento avaliou quatro imputações contra o governador:

• Compra de respiradores – denúncia aceita por maioria dos votos

• Declaração falsa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores – rejeição por maioria dos votos

• Ordenação de despesa e aquisição do hospital de campanha de Itajaí – rejeição unânime

• Ausência de punição aos subordinados – rejeição por maioria dos votos
Após os cinco desembargadores e os cinco deputados votarem, o presidente do tribunal de julgamento e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler, leu a proclamação do resultado.

“O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e partir de terça-feira, dia 30 de março de 2021, fica suspenso do exercício das funções de governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 120 dias”.

O que diz o governador e sua defesa
Após o resultado,o governador Carlos Moisés disse através de uma rede social que acredita na Justiça e que "não há justa causa para o impeachment, já como atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal".

"Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses", disse Moisés.

Os advogados de defesa de Carlos Moisés se manifestaram logo após o término da sessão por nota. "Apesar de a decisão colegiada ter-se formado no sentido do prosseguimento do processo, é importante destacar que três das quatro imputações formuladas foram rejeitadas, remanescendo apenas uma delas, cuja instrução vindoura permitirá o derradeiro esclarecimento acerca da ausência de responsabilidade do governador quanto ao fato que lhe é imputado", diz a nota.

O que diz a vice-governadora
A vice-governadora Daniela Reinehr, que assumirá como governadora durante o afastamento de Moisés, se manifestou sobre o resultado do julgamento em uma rede social.

“Recebi o resultado com tranquilidade e a responsabilidade de trabalhar para que Santa Catarina supere esse momento crítico da segunda onda da pandemia de forma efetiva. Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos”, afirmou.

O que aconteceu com os respiradores?
Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.

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Fonte: G1