Para atingir as metas de acesso e conclusão do ensino básico, assim como de aprendizagem na idade adequada, previstas no novo Plano Nacional de Educação, o governo brasileiro terá de corrigir uma série de problemas do sistema educacional. Essa é a opinião de especialistas que participaram de debate sobre o plano na Câmara dos Deputados.

O representante da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais na audiência, Thiago Esteves, por exemplo, destacou que dados do Censo Educacional de 2023 apontam que, das mais de 138 mil escolas públicas do país, 4.871 não contam sequer com água potável e 1.619 não têm energia elétrica.

Já o representante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), Fernando Cássio, relatou que hoje há “uma profunda desigualdade” entre os conteúdos oferecidos pelas escolas públicas. Segundo o especialista, que é professor da Universidade de São Paulo, a reforma do ensino médio de 2017 promoveu uma enorme redução da carga horária nesse nível de ensino. Mesmo com a outra reforma, realizada no ano passado para reverter as medidas propostas no governo de Michel Temer, o problema não teria sido solucionado.

“A gente vê que todas as disciplinas tiveram perdas de carga horária muito significativa, língua portuguesa e matemática, inclusive. E a língua espanhola foi totalmente suprimida. Então, de fato, nós retrocedemos e temos aqui uma diminuição da carga horária das disciplinas básicas”, disse.

Diante disso, Fernando Cássio questiona como seria possível falar em indicadores para avaliar qualidade ou em aprendizagem adequada se a não há nem mesmo a oferta do currículo básico. De acordo com o professor, seis estados não oferecem a carga horária mínima prevista em lei.

O projeto do Plano Nacional da Educação prevê que, ao final do ensino médio, pelo menos 60% dos estudantes tenham um nível de aprendizagem adequado em 2031, cinco anos depois da entrada em vigor da nova lei. Para 2035, último ano do plano, o objtivo é que o total de alunos do nível médio tenha domínio adequado dos conteúdos.

Atualmente, como lembrou a diretora educacional da Associação de Olho no Material Didático, Helena Botelho Gomes, os resultados do Pisa, uma avaliação internacional, mostram que metade dos jovens brasileiros de 15 anos não tem habilidade de leitura mínima para o exercício da cidadania. Isso significa que são analfabetos funcionais.

Para o nível fundamental, o novo plano de educação prevê que, em 2031, pelo menos 70% dos alunos tenham domínio adequado dos conteúdos no final dos dois primeiros anos de estudos. Ao final dos dez anos de vigência da lei, o governo espera que todos os estudantes concluam o fundamental com nível adequado de conhecimento.

Para que seja possível alcançar essas metas e garantir equidade na educação, a presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária, Anna Helena Altenfelder, afirma ser necessário superar os fatores que mais levam ao fracasso escolar. Esse preditores de insucesso são raça, nível socioeconômico, deficiência e locais de moradia dos estudantes, como cidade ou zona rural.

O projeto do governo também tem como meta reduzir as desigualdades educacionais devidas a esses fatores – raça, sexo, nível socioeconômico e região.

Conteúdos diferentes
Na opinião de Thiago Esteves, além de investir em infraestrutura, o poder público precisa garantir que todos os estudantes recebam os mesmos conteúdos e que os professores contem com melhores condições de trabalho. Um ponto que considera crucial é que todos os docentes tenham formação na disciplina que lecionam e sejam contratados por meio de concursos públicos, como já ocorre nas escolas federais.

“Nas federais nós temos estrutura, poucos estudantes em sala de aula, professores e profissionais da educação qualificados e bem pagos, um currículo que contempla todas as disciplinas da formação geral básica. Os estudantes têm acesso à alimentação de qualidade, à pesquisa e à extensão", disse. "Quando levamos em consideração as escolas públicas que têm a mesma estrutura das escolas federais, nós observamos nas avaliações em larga escala, sejam elas nacionais ou internacionais, o mesmo nível, os mesmos índices. Então, é fundamental que a gente tome as escolas federais com um modelo”, afirmou.

Outro ponto fundamental para melhorar os indicadores da educação, segundo os debatedores, é a qualidade do material didático. E, de acordo com Helena Botelho Gomes, estudo da Universidade de São Paulo mostrou apenas 3,7% dos conteúdos analisados tinham dados científicos como fonte das informações. Para a especialista, é fundamental que os editais do programa de material de didático exijam critérios claros e rigorosos de correção e de referências bibliográficas.