O Projeto de Lei 445/25 prevê o monitoramento de câmeras nas arenas esportivas e determina o compartilhamento das imagens, em tempo real, com as autoridades policiais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte .
Atualmente, a legislação já exige o controle e a fiscalização do acesso do público nas arenas esportivas com capacidade para mais de 20 mil pessoas por meio de imagens das catracas de acesso e da identificação biométrica dos espectadores.
Para o autor da proposta, deputado Nicoletti (União-RR), o compartilhamento em tempo real é uma necessidade. “Será possível identificar pessoas envolvidas com atos de violência ou até mesmo que possuam mandado de prisão”, argumentou.
Nova sanção
O projeto também altera as sanções previstas na Lei Geral do Esporte para situações de tumulto ou violência nos estádios. Assim, em caso de morte ou lesão corporal grave, a pena deverá ser de detenção, de um a seis anos.
“Hoje, as pessoas envolvidas em brigas que não tenham atuado diretamente na lesão ou morte de terceiros não têm causa de aumento de pena, como já ocorre em outros crimes previstos em lei”, explicou Nicoletti ao defender a mudança.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.