Deputados da bancada do esporte, atletas e ex-atletas defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que garante incentivos e benefícios fiscais permanentes para o fomento do esporte brasileiro. Eles se reuniram nesta terça-feira (11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O texto, na prática, revoga a Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas, por meio de doações e patrocínios. A lei estabelece que esses benefícios sejam revistos a cada cinco anos e, por se tratar de uma lei ordinária, pode ser alterada por maioria simples dos votos. Já o projeto de lei complementar dá uma maior perenidade aos incentivos, pois há necessidade de maioria absoluta para eventuais mudanças na legislação.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que há urgência de se votar a proposta. Segundo ele, é importante ampliar o incentivo ao esporte e garantir mais recursos financeiros ao setor. “Vai ser um PLP simples, em diálogo com o governo", disse Silva.
Ele ressaltou que a proposta tem o apoio de parlamentares governistas e de oposição. "O deputado Luiz Lima (PL-RJ), que é de direita, e o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que é de esquerda, apoiam esse projeto”, citou.
Para Luiz Lima, os incentivos de renúncia fiscal para o esporte devem ser os mesmos que existem para o setor cultural, como previsto na Lei Rouanet. Atualmente, pessoas jurídicas podem deduzir até 4% do imposto devido para incentivo a produções culturais; já para o esporte, a legislação atual prevê até 2%.
“Esporte e cultura são pilares da educação. O Oscar alcançou uma audiência nos EUA de 16 milhões, já a final do Superbowl, 56 milhões. Esporte é união. Esporte é o maior movimento humano que une as pessoas. Eu não vi nenhum projeto de cultura que una desde a pontinha da direita à pontinha da esquerda, e o esporte consegue essa façanha”, disse Lima.
A ex-ministra dos Esportes e ex-jogadora de vôlei Ana Moser afirmou que a reforma tributária aprovada pode colocar em risco a Lei de Incentivo ao Esporte, já que está previsto, em caso de déficit fiscal, que benefícios fiscais não poderiam ser renovados, o que prejudicaria os incentivos, que precisam ser renovados a cada cinco anos.
“Tivemos a mobilização dos parlamentares para lutar pela tramitação dessa lei e para que tenhamos perenidade dos benefícios e, também, para ter ampliação do percentual de incentivo para as empresas contribuírem com projetos esportivos”, defendeu Ana Moser.