O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 233, 2 milhões para os Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Portos e Aeroportos. Os recursos são destinados ao atendimento de medidas emergenciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a recuperação a municípios afetados por seca ou estiagem, incêndios florestais e chuvas. A MP 1.281/2024 foi publicada noDiário Oficial da Uniãodessa terça-feira (24) e já está em vigor.
No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que receberá a maior parte dos recursos, R$ 118 milhões serão utilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais de combate a incêndios de maior incidência de focos de calor, por meio do custeio de diárias e passagens, da aquisição de equipamentos (bases móveis) e do fretamento de aeronaves, além de outras despesas consideradas urgentes.
Outros R$ 71,5 milhões serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para atividades de capacitação e estruturação das equipes de fiscalização, contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos de armamento, computadores, mobiliário, monitoramento e a implementação de tecnologias que garantam um acompanhamento eficaz das áreas suscetíveis a incêndios, além da execução de outros gastos correlatos ao cumprimento da finalidade das programações.
O Ministério de Portos e Aeroportos receberá cerca de R$ 38,5 milhões para o reestabelecimento da navegabilidade no trecho baixo do Rio Tapajós entre as cidades de Itaituba e Santarém (PA) prejudicada em razão de seca extrema, causando o isolamento de comunidades e a interrupção do transporte fluvial e do abastecimento de água em diversas localidades.
O Ministério de Minas e Energia ficará com cerca de R$ 5,1 milhões a serem destinados à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) em operação na região amazônica, com o objetivo de mitigar os impactos da crise hídrica, enfrentar os impactos da seca e garantir a segurança hídrica na região.