Quinta edição do evento discutirá o fenômeno da judicialização na saúde, e será realizada na Escola de Magistratura do Estado
No dia 4 de dezembro, a partir das 8h30, será realizada a quinta edição do Ciclo de Palestras promovido pelo Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras) da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC). Com o tema Fenômeno da Judicialização na Saúde, o evento será realizado na Escola de Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), no Bairro Itacorubi, em Florianópolis. Reunindo operadores judiciais da área da saúde de todo o estado, as palestras buscam discutir as possibilidades de conciliação e redução de litigância na área da saúde, que hoje é responsável por um grande volume de processos em tramitação no judiciário catarinense.
Ao longo de três painéis, os 16 palestrantes selecionados discutirão temas como fraudes na saúde, o cuidado com indivíduos dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e novos modelos de desjudicialização na esfera da Saúde. A palestra de abertura, ministrada pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira e pela procuradora do Estado Flávia Dreher, por sua vez, terá como foco “O tema 1234 e seus impactos para a Saúde Pública”. Essa pauta, em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), dispõe sobre a obrigatoriedade de a União constar do polo passivo de lides que versem sobre a obtenção de medicamento ou tratamento não incorporado nas políticas públicas do SUS, embora registrado pela Anvisa.
Segundo a assistente técnica farmacêutica do Naras, Dra. Patrícia Budni, responsável pela organização do ciclo de palestras, o tema “o fenômeno da judicialização na saúde” foi selecionado por este ser um dos principais desafios enfrentados pelo sistema de saúde atual. “A judicialização impacta diretamente a gestão de recursos públicos e a formulação de políticas de saúde, afetando o acesso a tratamentos e a sustentabilidade financeira”.
De acordo com ela, o objetivo do encontro é abordar as complexidades da temática desde uma perspectiva ampla, buscando não apenas estratégias para reduzir a litigiosidade, mas também compreender os motivos que levam os pacientes a buscar a judicialização. Entre os anos de 2017 e 2023, segundo um levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), quinze Estados gastaram mais de R$ 15 bilhões com medicamentos que tiveram que ser comprados em decorrência de decisão judicial. Somente em Santa Catarina, mais de 2,3 bilhões de reais deixaram os cofres públicos em processos dessa natureza.
“Entender a crescente demanda judicial, o papel dos gestores e profissionais de saúde e a necessidade de ajustes em políticas públicas são aspectos fundamentais para mitigar litígios”, explica Dra. Patrícia. “Para a PGE/SC, o ciclo de palestras é uma oportunidade de fortalecer a capacitação dos seus profissionais, contribuindo para uma atuação mais estratégica e fundamentada na defesa dos interesses do estado”.
Hoje, a desjudicialização é uma das principais pautas do governo do Estado, abraçada pela PGE/SC com a criação do PGE Resolve, iniciativa de redução de litigâncias no âmbito da instituição que complementa o programa estadual Concilia + SC. Para o procurador-geral do Estado, o tema da judicialização na saúde é de extrema importância ao órgão central de serviços jurídicos catarinense. “A judicialização na saúde hoje é um fator que gera vultosos gastos aos entes federados. Buscar entender os motivos para o grande volume de processos existentes é algo estratégico para nossa instituição, pois permite que se adotem medidas para redução desse excesso”, explica o chefe da instituição.
Cerca de 60 pessoas participaram da última edição do Ciclo de Palestras do Naras, entre acadêmicos, gestores e especialistas envolvidos com a temática. Para essa edição, espera-se a presença de mais de cem participantes. Interessados podem se inscrever por meio do Sympla do evento, que concederá ao final do encontro certificado de participação.
(Colaboração: Mateus Spiess)