A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (12) convite para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preste esclarecimentos sobre a possível criação de unidade de conservação marinha com 35 milhões de hectares. De acordo com o senador Lucas Barreto (PSD-AP), a área abrangeria toda a margem equatorial do mar territorial brasileiro, desde a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até os estados do Piauí e Ceará.
O convite para a ministra partiu do requerimento ( REQ 99/2024 – CI ) de Lucas Barreto. Segundo o senador, "a Organização Não Governamental (ONG) Instituto de Estudos Avançados da USP e do Centro de Biologia Marinha da USP, apoiados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, por outras agências da União Federal e entes estaduais, vinculados a este importante Ministério, promoveram em São Paulo, a segunda reunião técnica para criação da maior Unidade de Conservação (UC) da Marinha, com área já delimitada em poligonal de 35.000.000 ha (trinta e cinco milhões de hectares)".
Ainda de acordo com o requerimento, a "pretendida criação desse mega Mosaico de Conservação inscreve em seus limites toda a margem do mar territorial brasileiro que ocupará a dimensão de 390 km largura por 1.390 km de comprimento, estendendo-se da fronteira do Mar Territorial da Guiana Francesa com o Brasil até o limite territorial marinho brasileiro entre o Piauí e o estado do Ceará".
Lucas Barreto diz ainda que há uma “proposital coincidência na área da nova unidade de conservação, equivalente a oito vezes o território do estado do Rio de Janeiro, com a região em que foram feitas descobertas geológicas trilionárias de reservas de petróleo e gás, no pré-sal na costa do Amapá, do Pará e do Maranhão”.
Durante a discussão da proposta na comissão, o senador mencionou fala recente do novo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para criticar a política ambiental, que, na visão dele, por meio da criação de unidades de conservação, "gera pobreza e obstrui os motores de desenvolvimento necessários para os estados da Amazônia Atlântica".
— Quero fechar a fronteira e quero perfurar, perfurar, disse Trump. Perfurar é uma referência à abertura de novos poços de petróleo e gás. O mundo não está nem aí, só querem nos deixar como os escravos ambientais. Então não vamos abrir mão de explorar e perfurar o petróleo do Amapá — declarou.
Além da ministra Marina Silva, o requerimento de Barreto pede que sejam ouvidas na Magda Chambriard, presidente da Petrobras; Marcos Sampaio Olsen, almirante de esquadra e comandante da Marinha; e Taisa Mara Morais Mendonça, secretária de Meio Ambiente do Estado do Amapá.
Com 23 titulares e igual número de suplentes, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RR).