O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, será convidado a comparecer à Comissão de Direitos Humanos (CDH) para informar os senadores sobre ações da pasta quanto a denúncias de assédio sexual contra servidores públicos federais. O convite foi solicitado por requerimento ( REQ 54/2024 - CDH ) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovado em reunião da CDH nesta quarta-feira (30).
Foram 743 denúncias relacionadas a assédio sexual registradas em 196 ouvidorias de órgãos federais, do início do ano até dia 29 de outubro. Os dados são da própria CGU, órgão responsável pela promoção da boa gestão e por ações de combate e prevenção de atos ilícitos na administração pública. Damares afirma que deseja saber “quais providências estão sendo tomadas a respeito”.
Os senadores também aprovaram mais cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Um dos debates será sobre a inclusão do medicamento Inotersena no SUS, usado para tratar a doença amiloidoses hereditárias, especificamente no segundo estágio da doença. A audiência atenderá a requerimento ( REQ 57/2024 - CDH ) do senador Flávio Arns (PSB-PR).
A amiloidose é uma doença rara em que proteínas se acumulam de forma anormal em vários tecidos e órgãos, às vezes levando à disfunção ou insuficiência do órgão e morte. Os sintomas e a gravidade da amiloidose dependem de quais órgãos vitais foram afetados, o que pode ocorrer no coração, nos rins, no fígado, entre outros.
Arns também é o autor de mais dois requerimentos de audiência aprovados: para debater a possível criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrado no dia 6 de outubro ( REQ 59/2024 - CDH ) e sobre a possível criação do Dia Nacional da Síndrome de Angelman, a ser celebrado em 15 de fevereiro ( REQ 60/2024 - CDH ). O distúrbio neurológico é causado por uma mutação genética e tem como principais sintomas prejuízo no desenvolvimento intelectual, dificuldade ou ausência de fala, convulsões e movimentos desconexos.
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sugeriu debate sobre os efeitos de aparelhos eletrônicos em crianças ( REQ 58/2024 ). O assunto servirá de base para as discussões do projeto de lei (PL) 5.372/2019 , que institui a Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, é o autor do REQ 61/2024 - CDH , aprovado para a realização de debate sobre o "Balanço das Eleições Municipais de 2024 sob a ótica de Gênero e Raça".
Com informações da Agência Câmara de Notícias