A regulamentação da profissão de operador de telemarketing o de teleatendimento será debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A audiência pública deverá debater o PLS 447/2016 , que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão e institui um piso salarial nacional para esses trabalhadores. O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado nesta quarta-feira (30). A data do debate ainda será definida.
Paim observou que o PLS 447/2016, é oriundo de uma sugestão legislativa do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). De acordo com o senador, o debate é necessário porque os trabalhadores desse segmento “ainda clamam por trabalhos em condições adequadas, dentro dos normativos de saúde e segurança do trabalhador, piso salarial, regulamentação da jornada de trabalho, dentre outras reivindicações”.
Também foi aprovada nesta quarta-feira (30), a realização de uma debate sobre a reforma tributária e seus impactos para a saúde. A autora do pedido, senadora Teresa Leitão (PT-PE), argumentou que é possível que os recursos arrecadados com o Imposto Seletivo, se vinculados ao sistema de saúde, fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS), hoje subfinanciado, além de beneficiar outros entes da Federação.
A parlamentar frisou que é possível também desestimular o consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados por meio do Imposto Seletivo, visando melhorar os indicadores de saúde, especialmente dos grupos mais vulneráveis da população.
— Precisamos pensar em uma reforma que visa reduzir desigualdades, observando os produtos que serão desonerados, bem como ter o Imposto Seletivo como iniciativa que onera produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, visto que são as populações mais vulneráveis que sofrem com os impactos do racismo ambiental, acesso insuficiente à rede saúde e saneamento básico — justificou Teresa Leitão.
A data do debate ainda será agendada.
Nesta quarta-feira, a CAS também aprovou o Requerimento 97, de 2024, do senador Dr. Hiran (PP-RR), para que a comissão promova audiência pública sobre "questões essenciais à Radiologia e à saúde". Para o parlamentar, o debate ajudará a destacar a importância da radiologia e do diagnóstico por imagem para o sistema de saúde brasileiro.
— Também permitirá a discussão de temas fundamentais para o avanço da área, especialmente no contexto da medicina moderna — justificou o senador.
Entre os temas a serem discutidos estão a valorização profissional, com formas de garantir condições de trabalho adequadas e remuneração justa para os radiologistas, bem como o acesso se toda a população aos especialistas; investimentos em constante atualização tecnológica e infraestrutura adequada para assegurar diagnósticos cada vez mais precisos e acessíveis à população, sobretudo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e formação e capacitação continuadas.
A data dessa audiência pública ainda será definida.
Com 21 titulares e igual número de suplentes, a Comissão de Assuntos Sociais tem como presidente o senador Humberto Costa (PT-PE).