O Projeto de Lei 2858/24 torna obrigatória a presença de bombeiro civil (guarda-vidas, socorristas e resgatistas) em edificações, áreas de risco, parques, reservas ambientais e outros locais onde haja grande concentração de pessoas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, será obrigatório manter equipes de bombeiro civil em shopping centers, casas de show, campus universitários ou locais com mais de 400 pessoas ou por onde circule em média mil pessoas por dia.
A proposta estabelece ainda que, antes do início das atividades, o público deverá ser informado sobre rotas de fuga e pontos de atendimento a emergências.
“O bombeiro civil tem como função proteger e atender pessoas e patrimônios de possíveis riscos de incêndios, vazamentos e afogamentos", detalha o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), autor do projeto. "A presença desses profissionais é essencial para garantir a segurança em locais com grande concentração de pessoas.”
Guarda-vidas
Por fim, o projeto prevê que parques, clubes e áreas de recreação com piscinas ou áreas de rios, lagos e praias devam manter guarda-vidas durante o período de funcionamento.
Helipontos também deverão contar com bombeiros civis qualificados em prontidão.
O descumprimento das medidas sujeita o estabelecimento infrator a uma multa de R$ 5 mil, atualizada anualmente com base no índice geral de preços.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Indústria, Comércio e Serviços; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.