A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (16), em decisão final, projeto que cria regras para incentivar medidas que ajudem a reduzir ou remover os gases do efeito estufa. Entre os incentivos está o estímulo a pesquisa e o desenvolvimento para a produção de energias renováveis e para o aumento da eficiência energética. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 4.364/2023 , recebeu parecer favorável do relator, senador Bene Camacho (PSD-MA), com uma emenda.

A proposta altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima ( Lei 12.187, de 2009 ) para incluir ações prioritárias nas medidas nacionais para reduzir a emissão de gases do efeito estufa por entidades públicas e privadas. Uma das prioridades é o estímulo a pesquisa e o desenvolvimento para a produção de energias renováveis e para o aumento da eficiência energética.

O projeto também prioriza a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias e o controle e a prevenção do desmatamento. Além disso, o texto valoriza os recursos naturais e incentiva o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal.

As medidas nacionais articuladas entre União, estados, Distrito Federal e municípios deverão dar atenção a políticas públicas e ações do setor privado voltadas para a agricultura de baixo carbono, assim como ao desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono no setor industrial. Sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis também estão entre as prioridades.

Segundo Pontes, a proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e acelerar a tomada de decisão por parte da sociedade.

— Tem que ser tomada essa atitude séria, efetiva, e não é uma questão de se ficar esperando, o prazo já passou, é preciso fazer hoje. E não é só o Brasil não, é o mundo todo se juntar.

Camacho considerou que a iniciativa vai contribuir significativamente com os esforços de mitigação climática do país, por combinar incentivos econômicos, desenvolvimento tecnológico e políticas setoriais específicas.

— Ao visar tornar as tecnologias de baixo carbono economicamente atrativas para o setor privado, a proposta facilita sua adoção voluntária, o que é fundamental para uma transição efetiva e sustentável da economia.

Ele acrescentou que o texto está alinhado com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a redução da emissão de gases causadores de efeito estufa.

O relator acolheu emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para manter a premissa de se controlar o desmatamento ilegal da vegetação nativa, possibilitando, na futura lei, o mecanismos de “compensação da vegetação nativa”.

— Essa alteração é crucial para aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, focando na descarbonização das atividades econômicas e no combate efetivo ao desmatamento ilegal. A mudança alinha-se com as políticas ambientais vigentes, compromissos internacionais e iniciativas setoriais como o Plano ABC+, promovendo um equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico sustentável — afirmou Camacho.