A Medida Provisória 1260/24 abre crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e de Portos e Aeroportos. O objetivo é custear ações de recuperação do estado do Rio Grande do Sul, atingido por inundações neste ano.
Entre outras ações, os recursos destinam-se à concessão de crédito para 4.944 famílias assentadas pela reforma agrária e à compra de 500 mil toneladas de alimentos para a formação de estoques públicos que garantam o abastecimento. Serão R$ 84,8 milhões para as famílias e R$ 998,1 milhões para a formação de estoque.
A medida provisória transfere ainda R$ 425,9 milhões à concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, considerando o estado de calamidade pública.
Outras ações incluem a produção e a divulgação de informações meteorológicas e climatológicas (R$ 25,1 milhões) e a assistência técnica e extensão rural (R$ 6,5 milhões) para 8 mil produtores.
Próximos passos
A Medida Provisória 1260/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.