O Projeto de Lei 2726/24 permite que a cannabis sativa (planta também usada para produzir maconha) apreendida por forças policiais seja destinada a laboratórios que desenvolvem pesquisas sobre o uso medicinal da espécie.
O texto altera a Lei Antidrogas prevendo o uso da planta para fins medicinais em vez da incineração.
Autor do projeto, o deputado Bacelar (PV-BA) afirma que transformar a maconha apreendida em matéria-prima para produção de medicamento pode representar uma significativa vantagem em relação à destruição da planta.
“Além de permitir o aproveitamento das propriedades terapêuticas da planta, essa prática pode resultar no barateamento dos medicamentos, ampliando o acesso aos tratamentos”, afirma Bacelar.
Redução de custos
O autor destaca ainda que a produção de princípios ativos a partir de plantas apreendidas reduziria os custos associados ao cultivo e à importação da matéria-prima, permitindo que os laboratórios ofereçam medicamentos a preços mais acessíveis.
Ele lembra que a cannabis sativa pode ser transformada em matéria-prima para medicamentos que tem como princípio ativo o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), amplamente usados no tratamento de epilepsia, dor crônica e esclerose múltipla.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.