A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promoveu, na tarde desta segunda-feira (26), uma audiência pública para debater projetos de lei que incentivam tecnologias para redução das emissões de metano no Brasil. Os debatedores apontaram a necessidade urgente de redução de poluentes e manifestaram apoio às iniciativas legislativas sobre o tema.
O requerimento para a audiência ( REQ 9/2024 ) foi apresentado pela presidente da comissão, deputada Socorro Neri (PP-AC), que também dirigiu o debate. Segundo a deputada, o metano é responsável por uma significativa parcela das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, principalmente oriundas da agropecuária e de resíduos sólidos urbanos depositados em aterros sanitários. Ela ainda disse que o debate auxilia os parlamentares na definição dos textos dos projetos.
— Como representantes do povo brasileiro, vamos colaborar, o quanto antes, para que possamos celebrar a redução das emissões de poluentes — afirmou a deputada.
O ex-senador e atual secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, disse que o governo está comprometido com a redução de poluentes e com a transição energética. Na visão de Rollemberg, a mudança energética se impõe diante de uma necessidade inadiável de todo o planeta, que tem visto recorrentes desastres naturais.
— Daí porque precisamos de uma política de estado, que ultrapasse os governos. A regulamentação do mercado de carbono é absolutamente necessária — declarou o secretário.
O coordenador-geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas, informou que o planeta hoje está mais de um grau mais quente do que na era pré-industrial. Ele afirmou que os eventos climáticos extremos são cada vez mais recorrentes — o que mostraria a necessidade de uma mudança de procedimentos, desde cadeias produtivas até hábitos de consumo.
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi, apontou que os fatos mostram que há uma urgência climática. Ele, que também é professor da Universidade de Columbia (Estados Unidos), disse que a transição energética passa pelo biogás e pelo biometano.
O professor ainda disse que o Brasil tem um grande potencial para a produção do biogás, que vai do aterro sanitário ao uso de palha. Segundo Yuri Tisi, o biometano pode substituir até 70% do uso do diesel. Ele ainda manifestou apoio ao PL 528/2020 , que trata dos chamados combustíveis do futuro e está em análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
— O combustível do futuro pode trazer investimentos de até R$ 1 trilhão para o Brasil — afirmou o professor, que cobrou planejamento e definição de metas por parte do governo.
De acordo com o assessor da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Edie Andreeto Junior, a atividade de exploração deve ser incentivada e explorada. Ele disse que o setor de exploração é um setor significante para a segurança energética do país, para a geração de renda e emprego e deve ser cada vez mais sustentável.
— Em geral, temos uma energia limpa. A redução de 10% de emissão de um país como Rússia e Estados Unidos dá um Brasil — registrou.
O coordenador-geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Érico Rial Pinto da Rocha, declarou que o setor de energia do Brasil possui uma alta participação de fontes renováveis na matriz energética em relação à média global (45% ante 15%). Ele ponderou, no entanto, que o desafio da descarbonização da matriz de combustíveis permanece válido. Rocha ainda lembrou que o Brasil é, juntamente com mais de 100 países, signatário do compromisso para reduzir emissões de metano em pelo menos 30% até 2030.
Na visão do superintendente executivo da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), André Galvão, é importante defender as tecnologias que são ambientalmente adequadas. Ele também cobrou a substituição do diesel pelo biodiesel, como uma forma de diminuir a emissão de poluentes.
A coordenadora Técnica Regulatória da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Talyta Viana, disse que o biogás vem crescendo no país, mas ainda representa apenas 1,5% do total do mercado de gás. Ela ainda defendeu a aprovação do projeto que institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos ( PL 1.202/2023 ) e do que trata de incentivos para o uso de combustíveis com menores índices de emissões ( PL 4.861/2023 ).
A audiência ocorreu de forma interativa, com participação popular por meio do portal e-Cidadania . A deputada Socorro Neri destacou algumas das mensagens que chegaram até a comissão. A internauta identificada como Paula, do Paraná, propôs o aumento do número de fiscais ambientais para um maior controle das emissões de poluentes. Deraldo, de São Paulo, sugeriu que a frota de ônibus de cidades com mais de 100 mil habitantes seja movida somente a energia alternativa. Já Lourdes, do Rio Grande do Sul, ponderou que os incentivos fiscais poderiamm ajudar os produtores rurais a optarem por energias limpas.
Projetos
O Congresso Nacional está discutindo vários projetos de lei sobre tecnologias para redução das emissões do gás e para a estruturação do mercado brasileiro de carbono. Além dos citados pelos debatedores, estes são alguns dos projetos:
PL 2.148/2015 (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa — SBCE)
PL 327/2021 (Programa de Aceleração da Transição Energética — Paten)
PL 1.879/2022 (Política de Produção e Uso do Biogás e do Biometano)