Senadores e especialistas reuniram-se na Subcomissão Permanente para Acompanhar as Políticas de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) nesta quarta-feira (10) e reconheceram que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) enfrenta desafios, como o baixo financiamento, a governança fragmentada e a oferta insuficiente em relação à demanda. Destacaram a necessidade urgente de aprovação e de implementação de políticas públicas eficazes e eficientes para a EJA, com ações que garantam direitos educacionais para todos.

A EJA é uma modalidade dos ensinos fundamental e médio, oferecida tanto na rede pública quanto na privada, anteriormente conhecida como supletivo. O público-alvo é formado por jovens a partir dos 15 anos, adultos e idosos que não concluíram a educação básica, com cursos também disponíveis pela internet.

A senadora Janaína Farias (PT-CE), presidente da subcomissão, destacou que existe uma dívida histórica do Brasil com essa parcela da população, com a necessidade de uma política pública mais sólida e estratégica.

—O Congresso, junto com o Poder Executivo, tanto federal, estadual quanto municipal, tem essa dívida com as pessoas que, infelizmente, não conseguiram ser alfabetizadas. [...] Não podemos continuar negligenciando a educação de jovens e adultos. É imperativo que governos, sociedade civil e movimentos sociais se unam para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. [...] O país não pode esperar mais 10 anos para resolver o problema do analfabetismo. Precisamos de ações imediatas para assegurar que todos tenham a oportunidade de continuar seus estudos e melhorar suas vidas.

O consultor de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Wagner Santana, enfatizou que cerca de 750 milhões de pessoas no mundo ainda são analfabetas, com predominância entre mulheres, pessoas mais velhas, comunidades rurais e grupos étnico-raciais marginalizados. Ele ressaltou a necessidade urgente de maior investimento e governança na EJA, apontando que a omissão dessas políticas agrava as desigualdades sociais.

—A não priorização da Educação de Jovens e Adultos se expressa, ainda, no baixo financiamento: países informam investir entre 0,4% e 4% do seu orçamento total em educação em EJA. A governança das políticas de educação de jovens e adultos é, frequentemente, fragmentada e negligenciada pelo Estado. [...] As demandas de EJA são subdimensionadas e a oferta é substancialmente aquém das demandas. O maior desafio da educação de jovens e adultos segue sendo chegar a quem realmente necessita.

Para Débora Cristina Jeffrey, professora e diretora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), é necessário tornar a EJA uma prioridade nas agendas educacionais estaduais e municipais.

—Apesar dos indicadores oficiais apontarem a redução expressiva do número total de analfabetos no Brasil, é preciso reconhecer a importância da modalidade de educação de jovens e adultos para a superação das desigualdades educacionais, raciais e socioeconômicas que marcaram historicamente nossa história. [...] Tornar a EJA uma agenda pública é um desafio que envolve esforços coletivos: governos, sociedade, movimentos sociais, tendo em vista a superação da condição de opressão, com o propósito de transformação social de grupos minorizados.

A Líder do Grupo de Pesquisa Educação de Pessoas Jovens e Adultas e Idosas, Educação Popular, Trabalho e Diversidade (EJAPOD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Gilvanice Barbosa da Silva Musial, alertou para o fechamento de escolas de EJA e a falta de estratégias efetivas para garantir o acesso e a permanência na educação para jovens e adultos.

— As desigualdades acumuladas na experiência social da população negra, nos processos de escolarização, têm sido denunciadas há muitos anos pelo movimento social negro, por estudiosos das relações raciais e, mais recentemente, também pelas análises no âmbito de órgãos governamentais no Brasil. [...] Indicadores têm mostrado as disparidades entre brancos e negros no acesso, permanência e conclusão dos percursos escolares. [...] Processo de fechamento de salas de aula e de escolas de EJA em praticamente todas as regiões do país.

Analise de Jesus da Silva, com pós-doutorado em educação de pessoas Jovens, Adultas e Idosas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), enfatizou a urgência de políticas públicas eficazes e imediatas.

—É fundamental que essa comissão se debruce sobre a necessidade de aprovar políticas públicas que sejam eficazes, eficientes e que deem resultado o mais rápido possível. Não dá para ficarmos esperando mais 10 anos para mais 3 milhões de pessoas morrerem e aparecerem nos dados do IBGE como um recuo do analfabetismo.

A representante do Ministério da Educação, Mariângela Graciano, sublinhou a importância do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos.

— A ideia do pacto é justamente essa: diferentes atores, diferentes segmentos da sociedade unidos trabalhando coletivamente, para que a gente possa efetivamente garantir direitos educacionais para todas as pessoas, particularmente as pessoas a partir de 15 anos. [...] No âmbito do pacto, nós temos diversas ações que reconhecem essa diversidade, considerando diferentes grupos etários, culturais e contextos.

Eleição

Na mesma sessão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi eleita vice-presidente da subcomissão por aclamação. Soraya agradeceu a confiança e destacou a importância de aprofundar o debate sobre a EJA.

— Para mim, é uma honra o seu convite e uma honra ter sido eleita por aclamação para debatermos e nos aprofundarmos nesse tema tão importante.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira