Pinhalzinho | 09.08.2018 | 17h05 Polícia

Vereador é indiciado por venda ilegal de terrenos em Pinhalzinho

A Polícia Civil, de Pinhalzinho, concluiu e remeteu ao Poder Judiciário, nesta quinta-feira (09), um inquérito policial indiciando quatro pessoas – Jeimar Werlang, Adriano Jonatas Dallagnol, Alcir Dallagnol e Cleto Schuster – por venderem terrenos no "Loteamento Dallagnol", os quais não estavam devidamente registrados no "Registro de Imóveis" competente, e uma pessoa – Francisco Eckert – por dar início ao loteamento, sem autorização do órgão público responsável.

Durante a investigação, iniciada em abril de 2017 após requisição ministerial, ficou comprovado que, desde o ano de 2010, mesmo estando os lotes irregulares, eram comercializados terrenos nesse local, fato previsto como crime segundo a lei que rege o parcelamento do solo urbano.

Os indiciados responderão pelo crime previsto no art. 50, caput ou parágrafo único, da Lei nº 6.766/79 e poderão ser condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa de 10 a 100 salários mínimos.

Foto: Polícia Civil.

Fonte: POLÍCIA CIVIL