Chapecó | 26.09.2020 | 13h13 Geral

Sem juízes íntegros, jamais haverá cidadãos livres, diz Celso de Mello

Em declaração à imprensa após anunciar sua aposentadoria antecipada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou que "sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”. O ministro refutou rumores de que esteja se aposentando por invalidez. "Foi uma simples e voluntária aposentadoria", disse.

Celso de Mello, que voltou hoje de uma licença médica, se aposentaria compulsoriamente em 1º de novembro, quando faz 75 anos. Nesta sexta (25), o decano comunicou ao presidente da Corte, Luiz Fux, que vai se aposentar no dia 13 de outubro após 31 anos no STF, completados em agosto. Um requerimento de pedido de aposentadoria voluntária também foi enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro. Com a decisão, Celso de Mello deixa a Suprema Corte três semanas antes do prazo máximo.

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal se manifestou para esclarecer que o ministro requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público, e não por invalidez. O órgão esclarece também que não há relação com alegadas 'divergências internas' no STF ou com o inquérito envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

Em sua declaração, Celso de Mello exalta os colegas de Corte, afirmando que todos estão à altura da tarefa de proteção da institucionalidade e preservação da ordem democrática.

Leia a declaração completa de Celso de Mello:

“O Supremo Tribunal Federal, responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do 'monopólio da última palavra' em matéria de interpretação constitucional, continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico! Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil, por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática, na neutralização do abuso de poder e, como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”.

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Fonte: R7.COM