Chapecó | 10.07.2019 | 16h14 Justiça

Pais de motociclista que morreu ao despencar de ponte receberão indenização no Oeste

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a condenação do município de Itapiranga, no extremo-Oeste, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor dos pais de um jovem que morreu em acidente de trânsito quando seguia pela rodovia que corta a cidade.

A vítima perdeu o controle da motocicleta ao fazer uma curva na SC-283 e, na sequência, ingressou sobre pontilhão que não possuía guard rails laterais. A vítima despencou de uma altura de oito metros com sua moto e morreu no local. O acidente aconteceu na noite do dia 2 de janeiro de 2013, o piloto tinha 17 anos e não era habilitado.

Em 1º Grau, o juízo decidiu estabelecer danos morais em R$ 20 mil e danos materiais em R$ 2.150,30. Por entender que a vítima contribuiu para o acidente por sua inexperiência, os valores indenizatórios foram reduzidos em 50%. O órgão julgador manteve o dever de indenizar mas promoveu majoração no valor anteriormente fixado para cobrir os danos morais, estabelecido então em R$ 75 mil.

O colegiado definiu que a família também receberá pensão mensal vitalícia, na proporção de dois terços do salário mínimo vigente, valor que será minorado para um terço na data em que a vítima completaria 25 anos. A culpa concorrente do jovem foi mantida.

Fonte: Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó